"Há toda a necessidade de uma maior mobilização e articulação com os parceiros, públicos e privados para atrair mais investimentos para o sector das pescas".
Esta advertência foi lançada pelo Primeiro-ministro no acto de abertura da campanha de lançamento oficial (30 de Dezembro de 2022) da implementação do período de repouso biológico nas águas sob jurisdição do estado da Guiné-Bissau, a decorrer de 1 à 31 de Janeiro de 2023,sob o lema: "Nô da balur a nô pis ku nô mar".
Nuno Gomes na Bian disse que, esta medida do fecho do mar, ou seja a paragem, uma vez por ano, de actividades de pesca industrial visa, por um lado, uma exploração durável dos recursos, aumentando a capacidades de regeneração das espécies e a protecção dos ecossistemas marinhos e, por outro lado, assegurar uma gestão criteriosa e sustentável dos recursos pesqueiros.
Nesta senda, o Chefe do Executivo apelou e agradeceu o envolvimento e a contribuição de todos atores públicos e privado, bem como os parceiros técnicos e financeiros no âmbito da cooperação bi e multilateral, para o sucesso desta medida do governo, que consubstancia na observância do período do repouso biológico dos recursos pesqueiros, legalmente instituído a bem da nação e das gerações futuras que têm o direito ao legado de desfrutar dos recursos que a natureza lhes proporcionou.
Primeiro-ministro, Nuno Gomes na Bian disse espera que, esta iniciativa irá contribuir no combate a insegurança alimentar, nutricional e erradicação da pobreza no seio das comunidades guineenses.
Ao usar de palavras, o Ministro das Pescas lembrou que para adopção desta medida de repouso biológico foram levadas em considerações vários factores, nomeadamente os dados estatísticos do Centro de Investigação Pesqueira (CIPA), relativo ao registo de aumento acentuado nos últimos anos das capturas de pesca de grande valor comercial na Zona Económica Exclusiva, ZEE da Guiné-Bissau, o aumento excessivo de esforço das capturas de pesca na ZEE que pode resultar na mortalidade das diferentes espécies juvenis e colocar em causa a manutenção e renovação dos stocks e a salvaguarda do ecossistema marinho.
Orlando Mendes Viegas disse ainda que as frotas que operam na ZEE do país dedicam-se mais a exploração dos segmentos demarsais e pelágicos dos recursos haliêuticos, submetendo os mesmos a enorme pressão que pode levar a meio termo uma sobre- exploração das espécies de grande valor comercial, comprometendo a durabilidade do sector e consequentemente a segurança alimentar, o emprego e a renda que as nossas populações do litoral beneficiam com a actividade de pesca.
"Nas últimas décadas tem-se assistido uma diminuição acentuada da biomassa dos recursos biológico-aquáticos, em todos os grandes ecossistemas, a nível mundial, o que torna imperioso, adopção de medidas técnicas de gestão, conservação e protecção dos referidos recursos bem como os seus respectivos habitat", observou o Titular da pasta das Pescas, mediante os resultados das campanhas recentes de avaliação dos recursos haliêuticos realizadas pelo CIPA em parceria com o seu congénere espanhol, que demonstraram inequivocamente a tendência de diminuição da biomassa de certas espécies avaliadas, tais como, Gambas, Chocos, Pescadas negras e Bagres.
Em, jeito de conclusão, Orlando Mendes Viegas apontou como desafios para próximos tempos do Ministério das Pescas, relativamente ao desenvolvimento da pesca industrial prevê-se a criação de infra-estruturas básicas adequadas para apoiar operacionalmente as frotas industriais, que pretendem explorar os recursos disponíveis nas águas marítimas, criação de um ambiente favorável à instalação de investidores estrangeiros e de nacionais ligados à pesca e às actividades conexas, apoio ao processo de integração e domiciliação das frotas e dos armadores estrangeiros na economia nacional, mediante as parcerias, como Cluster ou joint-venture e certificação dos produtos da pesca para o mercado europeu.
De salientar que, esta operação fiscalização do fecho do mar durante todo o mês de Janeiro 2023 envolveu o Ministério das Pescas (FISCAP), Ministério da Defesa (Marinha Nacional), Ministério dos Transportes (APGB e Instituto Marítimo Portuário) Ministério do Interior (Guarda Costeira e Guarda Nacional) e a União Europeia (vigilância por via Satélite).
