"Até o próximo mês de Dezembro completará vinte e dois anos da exclusão da Guine Bissau da lista dos países terceiros com o direito de exportar seus produtos marinhos para o mercado comunitário europeu".
O grito de socorro foi lançando pelo Ministro das Pescas (22/08/2022) no final da visita guiada da primeira Missão Técnica da União Europeia no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações da Comissão Europeia, denominada, TAIEX aos estabelecimentos de pesca em terra, nomeadamente, porto de pesca Artesanal no alto Bandim, as instalações de conservação, tratamento e embalagem de pescado da empresa Chinesa (Zougyou Seafodd Global Corporation, ZSCGC ), a Empresa de Pesca ʺAfripêchesʺ e uma embarcação de pesca industrial.
Orlando Mendes Viegas advertiu que, essa exclusão representa uma enorme perda, tendo em conta às potencialidades haliêuticas que o país dispõe e a sua valorização depois de exporta-los para o mercado internacional.
Titular da Pasta das Pescas assegurou que, da parte da Guiné-Bissau, as autoridades nacionais não pouparam esforços ao longo destas duas décadas no cumprimento dos requisitos essenciais para a acreditação do laboratório higio-sanitário de pesca, garantia de controlo de qualidade do pescado e tendo inumerado varais acções empreendidas pelo Ministério das Pescas, nomeadamente a adopção de uma legislação em harmonia com as directivas europeias em matéria do controlo sanitário de pescado, a criação de condições indispensáveis à capacitação de inspectores sanitários, constituídos pelos veterinários e engenheiros tecnólogos de produtos haliêuticos, a construção de raiz de uma sede para a instalação da Autoridade Competente (CIPA) em matérias de controlo sanitário do pescado, aquisição de equipamentos modernos que permitem a realização das análises organoléticas, físico-químicas microbiológicas e a mobilização de empresas privadas com indústrias de referências em Cacheu e Bissau.
Orlando Mendes Viegas realçou que, actualmente o Ministério das Pescas dispõe de único laboratório em condições, que é por inerência a Autoridade Competente em matéria de controlo de qualidade do pescado. No seu entender deverá ser acreditado para uso dos métodos em conformidades com a norma da União Europeia, ISO/IEC 17025, referentes aos requisitos gerais de competência para laboratório de ensaio e calibração.
Ministro das Pescas lembrou que, desde 2011, o governo aprovou e publicou no Boletim Oficial o Regulamento de Inspecção de Pescado, que estabelece o mecanismo de realização dos controlos oficias de produtos de pesca, mas no entanto, segundo Mendes Viegas desde aquela data a esta parte, o Laboratório Nacional tem vindo a efectuar o controlo do pescado quer para o consumo interno quer para exportação para alguns países africanos e asiáticos.
Por seu turno, A Embaixadora da União Europeia assegurou que, a presença no país desta primeira missão de assistência técnica da União Europeia, denominada TAIEX, visa reforçar as capacidades técnicas dos serviços da Autoridades Competentes que efectuam controlo oficial de produtos de pesca e a certificação da exportação de produtos.
Sónia Neto disse que durante uma semana de formação os beneficiários, nomeadamente os técnicos de Serviço de Inspecção do pescado, médicos veterinários e técnicos da Direcção Geral da Pecuária irão debruçar sobre os seguintes temas a saber, as condições para importação para o mercado da União Europeia, as questões de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, pré-requisitos de higiene na produção primaria, condições de desembarque, de transporte, de amostragem, inspecção e certificação entre outros.
Embaixadora da União Europeia reafirmou que, desde a vista do Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo as Instituições Europeia, a Instituição que representa tem vindo acompanhar as acções do Ministério das Pescas, relativamente o diagnostico do Sistema Nacional de Produtos Alimentares, através reforço das competências do Laboratório Nacional de Produtos Alimentares, revisão da regulamentação de controlo sanitários dos produtos alimentares, que constitui as condições necessárias para processo de exportação do pescado e, por ultimo, a União Europeia tem disponibilizados financiamentos, através da sociedade civil, do quadro integrado reforçado do comercio para a pesca artesanal, entre outros.
Entretanto, O TAIEX é um instrumento de apoio as administrações públicas na aplicação e execução de politicas, facilitando a partilha das melhores praticas e experiencias da União Europeia com os seus pares.
A referida visita culminou com a realização do seminário de capacitação destinados aos técnicos do laboratório CIPA sobre controlos oficiais – Certificação do pescado da Guiné-Bissau e a exportação para o mercado Europeu à decorreu 22 a 26 de Agosto de 2022.
De salientar que, no quadro de acordo de pesca sustentável entre a Guiné-Bissau e a União Europeia, o país tem beneficiado de uma contribuição financeira de 15,6 milhões de euros por ano, incluindo 4 milhões euros, destinados para o apoio ao sector da pesca para a vigilância marítima, investigação pesqueira, apoio a pesca artesanal e o processo em curso de certificação das exportações de produtos da pesca para mercado europeu.
